Contra monopólio dos direitos de TV, Cade quer ver contratos de emissoras

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou à três emissoras de TV paga que transmitem eventos esportivos que enviem os documentos dos acordos com operadoras a cabo para a distribuição do sinal de cada uma delas.

O pedido faz parte da investigação do Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, sobre possível monopólio na venda dos direitos de transmissão de campeonatos de futebol – e se a venda casada (TV aberta, TV fechada, pay-per-view e internet) é a única opção para os clubes na maioria dos casos.

O conselho quer saber se há, nos contratos, alguma menção à exclusividade de transmissão de determinados campeonatos, principalmente de futebol.

Receberam as solicitações, no dia 23 de janeiro, o Grupo Globo, a ESPN e a Fox Sports. O Grupo Globo terá que enviar os contratos celebrados pelo SporTV, seu canal a cabo de esportes, e do Premiere, que vende pacotes de torneios de futebol.

Terão que ser enviados os acordos celebrados com as seguintes distribuidoras: Algar/CTBC, Embratel, GVT, Oi, Net e Sky, em até 15 dias do recebimento do requerimento. O Cade estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento., mas as emissoras têm atendido a todos os pedidos do Cade.

Fonte: Marcel Rizzo | UOL