Atlético-GO: Anvisa confiscará vacinas da CONMEBOL se entrarem no Brasil

Na terça (13), a CONMEBOL avisou que assinou um acordo com a Sinovac para 50 mil doses de vacinas para o futebol Sul-Americano. Mas desde o início avisou que precisaria olhar a logística para cada país.

Hoje, para o Jornal Gaúcho, a Anvisa declarou que serão confiscadas se entrarem no Brasil. Confira a nota para o Jornal na íntegra:

“As doações devem ser objeto de processo de importação e seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, uma vez que adquiridas ou recepcionadas por pessoa jurídica de direito privado.

Ainda nos termos da Lei nº 14.125/2021, regulamentada pela resolução RDC 476/2021, poderá ser autorizada a importação excepcional e temporária de vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, por pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.”