Em decisão proferida na noite desta sexta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Goiás (TJD/GO), Hallan Rocha, garantiu aos departamentos jurídicos do Atlético Clube Goianiense e do Vila Nova Futebol Clube, o direito de disputarem o Campeonato Goiano de 2016.
Os dois clubes, que aderiram ao Programa de Parcelamento de Dívidas Fiscais no Futebol (Profut), enfrentavam dificuldades para iniciar o campeonato estadual deste ano, por ainda não possuírem certidões negativas tributárias de alguns encargos fiscais. Devido às novas exigências de regulamento nas competições, os dois clubes corriam risco de não disputar o Goianão.
Dessa forma, os clubes impetraram um mandado de garantia com pedido de liminar, parcialmente acatado pelo presidente do TJD/GO, o qual determinou que a Federação Goiana de Futebol (FGF) permita a participação dos times no Campeonato Goiano da 1ª Divisão de 2016, devendo os estes apresentarem, no prazo de 30 dias, as certidões mencionadas comprovando a pontualidade do pagamento dos débitos parcelados.
Hallan Rocha também determinou que, até o julgamento de mérito do mandado de garantia impetrado, Atlético e Vila Nova estão dispensados da apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Requisitem-se as informações de estilo à FGF, com urgência. Escoado o prazo de três dias, com ou sem sua manifestação, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Após, remetam-se os autos à conclusão do relator designado para, oportunamente, ser o feito incluído em pauta de julgamento. Registre-se que se trata do processo de trâmite prioritário sobre os demais em curso, na forma do artigo 97 do CBJD”, arrematou. (Lis Lopes)
FONTE: Auvaro Maia
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