Novo projeto de lei no Brasil propõe imposto de 24% sobre jogos de azar após tentativas frustradas de reforma

O debate sobre a tributação e a regulação do setor de apostas no Brasil voltou ao centro das atenções em 2025. Após uma série de tentativas frustradas de reformar o modelo vigente, um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados propondo uma elevação significativa da carga tributária sobre as empresas de jogos e apostas. O texto propõe que a alíquota de imposto sobre a receita bruta de jogos, o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), passe de 12% para 24%.

A medida, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), busca aumentar a arrecadação do Estado e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto social negativo do vício em apostas, que tem crescido com a popularização das chamadas “bets”. No entanto, a proposta já desperta forte reação entre representantes do setor, que alertam para os riscos de retração do mercado legal e crescimento das plataformas ilegais.

Um setor em expansão e sob escrutínio

Desde que as apostas esportivas foram regulamentadas no país, o mercado vem crescendo de forma acelerada. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, o volume movimentado pelo setor ultrapassou R$ 20 bilhões em 2024, com milhares de brasileiros apostando diariamente em eventos esportivos nacionais e internacionais. O segmento digital de apostas tornou-se um dos mais dinâmicos da economia digital, com ofertas como cassinos com bônus de cadastro e ainda gerando empregos indiretos em marketing, tecnologia, comunicação e eventos esportivos.

Ao mesmo tempo, o crescimento trouxe desafios. O aumento do número de apostadores, especialmente entre jovens de 18 a 34 anos, levantou preocupações sobre o endividamento e o impacto psicológico do jogo excessivo. O governo federal e o Congresso têm sido pressionados por órgãos de saúde, economistas e grupos religiosos a revisar o modelo de regulação e tributação vigente.

O conteúdo do novo projeto

O novo projeto de lei propõe elevar a alíquota de tributação sobre a receita bruta dos jogos e apostas online de 12% para 24%. Essa cobrança incidiria sobre o total arrecadado pelas empresas após o pagamento dos prêmios aos jogadores. Além disso, o texto prevê que uma parcela dos recursos obtidos com essa tributação seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a programas de prevenção ao vício em jogos de azar.

De acordo com a justificativa do autor, a proposta busca equilibrar dois objetivos: garantir uma fonte adicional de receita pública e conter o crescimento descontrolado das apostas online. “O setor de jogos precisa contribuir mais para o país. É justo que parte do que se arrecada com as apostas seja revertida para a saúde pública”, argumentou o deputado durante a apresentação do projeto.

Outro ponto previsto é a criação de um fundo nacional de monitoramento e prevenção ao jogo patológico, financiado com parte dos recursos arrecadados. O fundo serviria para apoiar campanhas educativas, atendimento psicológico e projetos de reinserção social de pessoas afetadas pela dependência em apostas.

Reações do setor e críticas

As principais entidades que representam as empresas de apostas no Brasil reagiram com preocupação à proposta. Segundo elas, a elevação abrupta da carga tributária pode gerar um efeito contrário ao esperado: em vez de aumentar a arrecadação, pode empurrar apostadores e operadores para o mercado ilegal, onde não há controle nem tributação.

Especialistas também alertam para o risco de redução da competitividade das plataformas licenciadas, que teriam menor margem para investir em publicidade, tecnologia e segurança. Além disso, uma carga tributária mais pesada poderia levar à diminuição dos prêmios e bônus oferecidos aos usuários, tornando as apostas reguladas menos atrativas em comparação às alternativas não autorizadas.

Outro argumento apresentado pelas empresas é que o aumento de impostos pode comprometer a geração de empregos e investimentos no país. O setor de apostas online, especialmente após a regulamentação de 2023, vinha atraindo operadores internacionais interessados em se instalar no Brasil. Com uma tributação acima da média global, que gira em torno de 15%, esses investidores poderiam migrar para outros mercados latino-americanos, como Colômbia e México, onde as condições fiscais são mais favoráveis.

Impactos esperados e desafios

Caso o projeto seja aprovado, o impacto econômico será significativo. Estima-se que a arrecadação federal com o setor de apostas possa ultrapassar R$ 3 bilhões anuais, considerando o novo percentual de imposto. Desse total, uma parcela seria destinada a programas sociais e de saúde pública, conforme o texto da proposta.

Por outro lado, o governo precisará enfrentar o desafio de reforçar a fiscalização para evitar a evasão de tributos e a atuação de sites clandestinos. Especialistas defendem a criação de um sistema centralizado de monitoramento das transações, permitindo rastrear apostas, prêmios e fluxos financeiros de forma transparente.

Há também o desafio cultural. Embora as apostas sejam vistas por muitos como forma de entretenimento, cresce o número de casos de dependência e perda financeira entre jovens. A nova política tributária pode ser acompanhada de medidas complementares, como limites de apostas, exigência de verificação de idade e mecanismos de autoexclusão para jogadores em situação de risco. O debate sobre o imposto de 24% vai muito além dos números: ele reflete a busca por um modelo de desenvolvimento que combine justiça fiscal, responsabilidade social e sustentabilidade econômica.